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Atendimento prioritário

NOVO PROGRAMA “AGORA TEM ESPECIALISTAS” REGULAMENTADO POR PORTARIAS IMPORTANTES

O “Programa Agora Tem Especialistas” é uma iniciativa do governo federal, estabelecida pela Medida Provisória nº 1.301/2025, com o objetivo de melhorar o

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10 de julho de 2025

NOVAS DIRETRIZES PARA TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS: FIQUE POR DENTRO!

A Receita Federal publicou a Portaria RFB n° 555/2025, revogando a Portaria RFB n° 247/2022, e trouxe importantes atualizações para as transações tributárias

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8 de julho de 2025

NOVA OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS JUDICIALIZADOS: PORTARIAS PGFN Nº 721/2025 E Nº 1359/2025

Vivemos um momento excepcional no sistema tributário brasileiro com a publicação das Portarias PGFN/MF nº 721, de 3 de abril de 2025, e

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1 de julho de 2025

MP Nº 1.303/2025: NOVAS REGRAS PARA AS COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Foi publicada, em 11/06, a Medida Provisória n° 1.303/2025, que estabelece novas regras para as compensações tributárias administrativas. A MP, em seu artigo

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23 de junho de 2025

INFORMATIVO TRIBUTÁRIO

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13 de junho de 2025

EDITAL PGDAU 11/2025. NOVA POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS COM A PGFN.

O Edital nº 11/2025, publicado em 02 de junho de 2025, possibilita a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União, tributários

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3 de junho de 2025
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