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Atendimento prioritário

STJ ADMITE CREDITAMENTO DE ICMS PELA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS

Há direito ao aproveitamento de crédito de ICMS decorrente da compra de materiais usados no processo produtivo, inclusive os que são consumidos ou

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7 de maio de 2024

PUBLICADO ACÓRDÃO DO STJ SOBRE A LIMITAÇÃO A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS

Publicado acórdão, em 02.05, referente ao Tema Repetitivo n°1079, no qual se discute a limitação, em 20 salários-mínimos, para a apuração da base

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2 de maio de 2024

AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE SUBVENÇÕES – PRAZO PRORROGADO

Publicada no Diário Oficial da União de 30.04, a Instrução Normativa RFB nº 2190 prorrogou o prazo para a adesão à autorregularização de

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1 de maio de 2024

SUSPENSA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ DECISÃO DO STF NA ADI 7633

Como é de conhecimento público, em dezembro de 2023 o Congresso Nacional havia aprovado a Lei 14.784, que previa a prorrogação da desoneração

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30 de abril de 2024
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