STJ ADMITE CREDITAMENTO DE ICMS PELA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS Há direito ao aproveitamento de crédito de ICMS decorrente da compra de materiais usados no processo produtivo, inclusive os que são consumidos ou Ver o conteúdo completo... 7 de maio de 2024
PUBLICADO ACÓRDÃO DO STJ SOBRE A LIMITAÇÃO A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS Publicado acórdão, em 02.05, referente ao Tema Repetitivo n°1079, no qual se discute a limitação, em 20 salários-mínimos, para a apuração da base Ver o conteúdo completo... 2 de maio de 2024
AUTORREGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE SUBVENÇÕES – PRAZO PRORROGADO Publicada no Diário Oficial da União de 30.04, a Instrução Normativa RFB nº 2190 prorrogou o prazo para a adesão à autorregularização de Ver o conteúdo completo... 1 de maio de 2024
SUSPENSA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ DECISÃO DO STF NA ADI 7633 Como é de conhecimento público, em dezembro de 2023 o Congresso Nacional havia aprovado a Lei 14.784, que previa a prorrogação da desoneração Ver o conteúdo completo... 30 de abril de 2024